«A palavra de ordem é identificar para expulsar, é criar o maior número possível de barreiras e pagar a estados tampão, como a Turquia, para aí criarem autênticos campos de concentração do século XXI», denunciou Jerónimo de Sousa, para quem esta situação «não é tolerável».

«É uma situação que nos devia envergonhar a todos. Estamos a caminhar a passos largos para a barbárie e o facto de se admitir que a NATO vá para o Mediterrâneo intervir militarmente numa questão humanitária demonstra-o», sublinhou o Secretário-geral do PCP ao intervir sexta-feira passada, 12, no debate parlamentar com o primeiro-ministro preparatório do Conselho Europeu que se realiza hoje e amanhã em Bruxelas.

Não deixando de valorizar as medidas unilaterais assumidas nesta matéria pelo Estado português, o líder comunista encorajou António Costa a defender na reunião «uma inversão na política da União Europeia» face ao que classificou de «drama humanitário».

«O que é preciso não é provocar mais mortes, nem fechar em reuniões umas dezenas de eurocratas mais preocupados com o tratado de Schengen do que com as vidas de centenas de milhares de pessoas», salientou Jerónimo de Sousa, convicto de que o que está por fazer – e com a máxima urgência – é a criação de «rotas seguras e legais para os migrantes», «revogar a Convenção de Dublin» (que em sua opinião tem sido um «instrumento de condicionamento aos direitos dos refugiados»), «decidir a realocação das verbas destinadas ao retorno dos migrantes e ao controlo e policiamento de fronteiras para políticas de promoção de travessias seguras e legais aos migrantes e de integração social destes nos países de acolhimento».

Reiterada foi também a oposição frontal do PCP a medidas como a da criação da chamada Guarda Costeira Europeia, com Jerónimo de Sousa a lembrar que os refugiados partem dos seus países porque «fogem da guerra e da morte».

Num quadro internacional como o actual onde a «tensão é enorme», e os «perigos são muito grandes», o dirigente máximo do PCP defendeu ainda a necessidade de Portugal «defender por todos os meios possíveis a contenção e a via diplomática».

E por assim pensar, não escondeu a preocupação do PCP pelas declarações do ministro da Defesa que remetem não só para a «manutenção como para o reforço do envolvimento de militares portugueses em missões militares estrangeiras, nomeadamente no continente africano». «Estamos frontalmente contra», afirmou Jerónimo de Sousa, rejeitando assim categoricamente tal cenário.

Avolumar de contradições

Sobre a agenda do Conselho Europeu que hoje se inicia, Jerónimo de Sousa observou que ela espelha bem a crise da União Europeia e as «fundas contradições que a percorrem e corroem».

Disso é testemunho a questão da Grã-Bretranha e o processo de negociação em curso entre si e a UE, relativamente ao qual é possível extrair «três ideias fundamentais», segundo o líder do PCP.

A primeira, é o que chamou de «deplorável instrumentalização de justos sentimentos do povo britânico críticos à UE», em favor dos interesses dos poderosos da City de Londres e da agenda da extrema-direita».

Como segunda ideia a reter está a constatação de que, até agora, a «resultante deste processo é uma saída por via reaccionária». Por outras palavras, «os pacotes de negociação contêm linhas políticas de verdadeira regressão social e civilizacional que aprofundam políticas muito negativas da UE e abrem precedentes graves ao nível dos direitos laborais e sociais e da discriminação dos trabalhadores e cidadãos em função da sua nacionalidade». Recorde-se que entre as exigências da Grã-Bretanha está a adopção de uma moratória de quatro anos aos migrantes da UE que chegam ao país, durante a qual não poderão receber apoios sociais.

A terceira ideia prende-se com a constatação de que há «filhos e enteados» na UE, pois, como anotou Jerónimo de Sousa, esta discussão só foi possível porque aquele país é uma potência. E a este respeito recordou a diferença de tratamento conferida a Portugal, ainda nas últimas semanas alvo de toda a espécie de pressões visando condicionar as nossas decisões soberanas e impor opções políticas e ideológicas».